O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, homologou acordo de delação premiada fechado entre o empresário Henrique Constantino, um dos sócios da empresa aérea Gol, e o Ministério Público Federal (MPF). A decisão, assinada no mês passado, só foi divulgada hoje, após o magistrado retirar parte do sigilo do depoimento.
Na delação, o empresário citou supostos pagamentos para obter benefícios na liberação de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), usado para financiar obras de infraestrutura. Henrique Constantino é um dos réus na ação penal aberta pelo magistrado sobre o caso.
No acordo, o empresário se comprometeu a devolver cerca de R$ 70 milhões, dez vezes a quantia supostamente paga de propina. Nos depoimentos foram citados o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, investigados pelos supostos desvios no fundo durante as operações Sépsis e Cui Bono, da Polícia Federal (PF).
O ex-presidente Michel Temer também foi citado. Constantino relatou que participou de uma reunião, em julho de 2012, com Cunha, Henrique Alves e o então vice-presidente, Michel Temer, na qual “foi solicitado o valor de global de R$ 10 milhões em troca da atuação ilícita de membros do grupo” para a empresa Via Rondon, concessionária de rodovias pertencente ao empresário.
Em nota, a defesa de Temer reafirmou que o ex-presidente nunca cometeu crimes e disse que “soa estranha” a divulgação dos depoimentos antes do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir amanhã sobre o pedido de liberdade relacionado a outro processo. Temer está preso em um quartel da Polícia Militar em São Paulo.
“De qualquer forma, desde já Michel Temer reitera que nunca cometeu crimes de nenhuma natureza, e repele essa prática odiosa que se usa para persegui-lo judicialmente, sempre com base em delações de quem se beneficia com os relatos mentirosos que faz, os quais são vazados propositalmente para prejudicar Temer”, sustenta a defesa.
As defesas de Cunha e Henrique Alves afirmaram que ambos vão provar inocência ao final do processo. A Agência Brasil não conseguiu contato com o advogado de Geddel Vieira Lima.
