Estado garante estar removendo maioria dos presos em viaturas e delegacias do RS

Secretário anunciou que, até o fim da semana, devem ser liberadas 100 vagas na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, no Vale do Caí

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O secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, informou na tarde de hoje que “estão sendo transferidos” 62 presos detidos temporariamente em delegacias ou viaturas em função da falta de vagas no sistema carcerário. Faccioli recebeu a imprensa após uma decisão judicial, na sexta-feira, determinar a realocação, em até 48 horas, de 71 presos nessas condições. Hoje, porém, esse total já era de 97 – 76 em delegacias e 21 em viaturas, conforme o Correio do Povo.

Pela manhã, o secretário já havia antecipado um recurso, protocolado à tarde, para tentar reverter a decisão. Ele fala que ações como a movida pela Defensoria Pública não fazem surgir vagas, e que a intenção é chegar a um consenso entre as autoridades para que o impasse deixe de ocorrer, a médio e longo prazo.

Faccioli também anunciou que, até o fim da semana, devem ser liberadas 100 vagas na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, no Vale do Caí. De acordo com ele, o governador Eduardo Leite autorizou horas extras para que o efetivo policial possa realocar os detentos à região. Ainda em 2019, o Estado pretende inaugurar três presídios em Bento Gonçalves, Sapucaia do Sul e Alegrete, o que deve gerar 1,5 mil vagas. O déficit admitido no sistema, porém, é de 13,5 mil.

No início da tarde, o secretário se reuniu com a desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, que emitiu a decisão judicial, na sexta, para entregar um requerimento. Nele, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicita uma audiência de conciliação com o Judiciário para encontrar um desenlace para a situação. De acordo com Faccioli, o pedido deve ser acatado.

“A decisão vai ser cumprida, mas queremos construir uma solução permanente, não só para estes (presos) que estão nominados, mas para os outros que virão. Vamos dialogar sobre negociação de prazos e também sobre a questão da superpopulação presidiária. Queremos equacionar o conflito da falta de vagas identificando espaços onde é possível flexibilizar o número de presos estabelecido”, disse Faccioli.

Para o secretário, esse encontro é fundamental para seja possível cumprir a liminar. “Vamos ter que colocar no sistema pessoas que hoje não podem entrar, principalmente pelas interdições em casas prisionais”, alertou.

Na região Metropolitana, não estão interditadas apenas as penitenciárias de Canoas, Porto Alegre e a modulada de Charqueadas. Nas demais, vigora algum tipo de interdição – parcial ou total.