Parecer que rejeita terceirização de postos abre novo embate entre Prefeitura e Conselho de Saúde

Entidade vê pelo menos três irregularidades. Prefeitura não reconhece legitimidade do texto

Foto: Ivo Gonçalves / PMPA

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS) aprovou, por unanimidade, um parecer que rejeita o chamamento público para a terceirização dos Pronto Atendimentos da vila Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro, ambos na zona Leste da cidade. A tendência, contudo, é de que a Prefeitura desconsidere a decisão do colegiado.

O Executivo vê problemas na composição do Conselho. Por conta disso, um primeiro episódio de embate entre as partes se registrou já na posse da nova gestão, que não ocorreu formalmente. No início do ano, os conselheiros fizeram um ato de protesto, em frente à Secretaria.

Em 16 de abril, a Prefeitura lançou a licitação para contratar uma organização social sem fins lucrativos para assumir a gestão das duas unidades, sob a promessa de que o processo vai qualificar e ampliar, sem aumento de custos, o atendimento à população. Os conselheiros de saúde, porém, apontaram problemas e falta de transparência no processo.

O parecer aprovado, elaborado pela Secretaria Técnica do Conselho, levanta três questionamentos sobre o chamamento público. O primeiro é que não houve processo administrativo anterior à licitação, demonstrando que realmente custa menos terceirizar a gestão. “Nada mostra que teremos diminuição dos gastos. Esse estudo não foi realizado”, ressaltou a coordenadora do Conselho, Maria Letícia de Oliveira Garcia, em entrevista ao Guaíba News desta sexta-feira.

O segundo ponto é que não foram demonstrados, na fase de pré-qualificação, os custos reais e os resultados da execução direta. Além disso, o Conselho entendeu que a Prefeitura deixou de cobrar, do Ministério da Saúde, valores devidos pela municipalização do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, e não mediu o impacto da falta desse dinheiro para a Saúde do município. Assim, a recomendação é de que a licitação seja suspensa.

Maria Letícia explica que o parecer, concluído nessa quinta-feira, se baseou em informações sobre o chamamento público repassadas ao Conselho pela Secretaria Municipal de Saúde. Apesar de ter uma vaga na entidade deliberativa, o secretário Pablo Stürmer não compareceu à reunião, que ocorreu na Câmara de Vereadores.

A Prefeitura contesta a decisão. De acordo com a Secretaria da Saúde, há irregularidades na composição do colegiado. A Pasta esclarece que o parecer, ainda assim, vai ser encaminhado à Procuradoria-Geral do Município e aos Ministérios Público Federal e Estadual. A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde informou que os conselheiros também devem recorrer ao Ministério Público.