A sessão da comissão mista criada para votar a medida provisória (MP) da reforma administrativa do governo federal acabou suspensa, após cerca de uma hora e meia. Parlamentares discutiam pontos do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) quando o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), suspendeu a sessão, em função do início da Ordem do Dia na Câmara. De acordo com o regimento da Casa, não pode haver votação em comissões nessa situação.
A sessão deve ser retomada amanhã, às 9h embora muitos parlamentares viajem para os estados às quintas-feiras, o que motivou protesto de parte dos integrantes do colegiado.
Roma pediu para que os senadores e deputados estejam no Congresso nesta quinta para continuarem debatendo a questão. “A obrigação de um congressista é estar aqui em Brasília trabalhando pelo futuro dos brasileiros”, afirmou.
O parecer de Bezerra define a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde havia sido transferido, no início do ano, com a extinção do Ministério da Fazenda.
Nas falas dos parlamentares houve críticas ao relatório de Bezerra quanto, por exemplo, às propostas de manter a demarcação de terras indígenas na competência do Ministério da Agricultura e, em paralelo, devolver a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça. Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a medida não é razoável. “Você não entrega um lado para cuidar dos interesses do outro [lado]. É questão de razoabilidade”.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) também questionou este ponto o relatório. “Incoerente por conta das políticas que o Ministério da Agricultura vem anunciando e desenvolvendo, favorecendo o agronegócio em detrimento do direito constitucional dos povos indígenas em ter sua terra demarcada”.
Outros parlamentares criticaram o aumento de ministérios, também previsto no relatório. Bezerra propõe o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando os ministérios da Integração Nacional e o das Cidades. O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) citou a promessa do presidente Jair Bolsonaro, ainda na campanha eleitoral, de reduzir o número de ministérios para 15. “Que os motivos não sejam de ordem política e acomodação [de aliados em cargos do primeiro escalão]. Porque foi contra isso que o presidente lutou durante seu processo eleitoral”, salientou.
O senador Major Olímpio criticou as mudanças feitas nas competências dos auditores da Receita Federal. O relatório limita a atuação dos auditores à investigação de crimes de ordem fiscal. “[A medida] fulmina a investigação e a eventual punição de quem comete crimes complexos, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas”, argumentou.
Sem alterações
Segundo Bezerra, que também é líder do governo no Senado, o relatório está pronto e ele não pretende fazer alterações. Ao ser perguntado se há possibilidade de alterar ao menos a competência de demarcação de terras indígenas, o senador negou. “Não. Vamos a voto. A comissão vai decidir no voto”.
