Está na pauta da Assembleia Legislativa desta terça-feira a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272/2019 que retira a exigência de plebiscito para privatizar as estatais de energia: CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração. No dia 23 de abril, os deputados estaduais aprovaram a PEC em primeiro turno por 40 votos favoráveis e 13 contrários.
Caso as expectativas do governo se cumpram, o objetivo do Executivo é encaminhar ainda em maio três projetos de privatização, um para cada uma das estatais indicadas. Apesar da confiança, o secretário da Casa Civil, Otomar Vivian, mantém a cautela:
“Estamos aguardando a votação de amanhã, confiantes para confirmar a decisão do primeiro turno. Após a promulgação da emenda, o governo vai decidir o momento oportuno para o envio dos projetos”, disse Vivian.
Nos três projetos, que ainda serão apresentados para privatizar as companhias, o governo precisará de maioria absoluta no parlamento, que são 28 dos 55 deputados.
