O Palácio do Planalto confirmou que, nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro comanda, a partir das 16h, a cerimônia de assinatura do novo decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores. O evento ocorre no Palácio do Planalto, informou o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, a norma é fruto de estudos e discussões da Casa Civil, com os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
“Trata também da desburocratização, comercialização e importação de armas e munições. Contempla a facilitação do transporte de armas, o aumento da dotação da munição, dentre outras”, afirmou Rêgo Barros. O decreto já havia sido anunciado pelo presidente no início do mês passado.
Em janeiro, em uma das primeiras medidas de governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficaram mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, pode ter em posse até quatro armas de fogo.
