O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato, as investigações sobre o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o ex-deputado federal gaúcho Marco Maia (PT) pelo suposto recebimento de propinas da OAS, em um total de R$ 4 milhões. Eles eram, respectivamente, presidente e relator da CPI da Petrobras, em 2014, quando, de acordo com a empreiteira, receberam dinheiro para barrar a convocação de dirigentes de empreiteiras que eram investigadas pela Comissão.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o despacho, que acolhe pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, arquiva o caso para o crime de caixa 2. “Assim sendo, considerando a plausibilidade da aludida conexão dos fatos ora aqui revelados com aqueles em trâmite no Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba/PR, assiste razão à pretensão ministerial de remessa do feito àquele juízo”, determinou Fachin. Segundo a chefe do Ministério Público Federal, não há provas de que os valores tenham sido utilizados para doações eleitorais, e, portanto, nessa área, o inquérito deve ser arquivado.
Segundo a procuradora-geral, os relatos dos executivos da OAS revelaram o pagamento de vantagens indevidas a Vital do Rêgo Filho a pretexto do pleito eleitoral de 2014, intermediado por Alex Azevedo, suposto assessor parlamentar do investigado. Os delatores ainda disseram ter feito pagamento a José Capela, interlocutor de Marco Maia. Para Raquel, as provas apontaram, em tese, para o cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem de dinheiro.
Raquel Dodge salienta, ainda, que em alguns casos, a doação oficial de campanha “pode configurar mecanismo de dissimulação para o repasse de dinheiro ilícito, fruto de corrupção, o que caracteriza o delito de lavagem”.
