A situação do Cais Mauá deve evoluir para um impasse judicial. No último dia 23, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite liderou reunião para tratar da área e a concluiu pela rescisão ou remodelação do contrato, posição deve ser oficializada até 10 de maio. A Cais Mauá Brasil, que venceu a licitação para as obras de modernização, publicou nota, nesta terça-feira, em que cita “amparo jurídico” para exigir uma reformulação do acordo com o Piratini.
“A Cais Mauá do Brasil recebe com surpresa a possível decisão do governo do Estado, antecipada pela imprensa nesta terça-feira. A assessoria jurídica do Cais aguarda posicionamento oficial do Executivo estadual”, publicou a empresa.
Ainda conforme o posicionamento da Cais Mauá Brasil, “a advogada Natasha Giffoni Ferreira, do escritório Volk e Giffoni Ferreira, de São Paulo, que assinou o pedido de repactuação, explica que existe amparo legal e jurídico suficiente para o ajuste do contrato”. Também considera, citando o advogado Cláudio Lamachia, que uma licitação pode ser “muito mais demorada e custosa ao Estado, ao passo que a nova gestão da CMB já se demonstrou amplamente capaz de concretizar o projeto de uma vez por todas”.
O resultado de um Grupo de Trabalho apontou pelo menos sete irregularidades no processo conduzido pela empresa Cais Mauá: inadimplência no pagamento do arrendamento, descumprimento do prazo e falta de execução do cronograma, perda das condições de habilitação previstas em edital, perda de prazo para renovação da licença ambiental, ausência de licenciamentos, falta de execução para contrapartidas e descumprimento de cláusula que obriga reparos de danos nos armazéns. O Grupo de Trabalho atuou de janeiro até o começo de abril.
Já a Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais) pressiona para que o governo estadual rescinda o contrato com a empresa Cais Mauá. A entidade cita uma série de irregularidades na condução do processo, incluindo a operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na captação de recursos junto a fundos de pensão, tendo como uma das empresas suspeitas de integrar o esquema a FIP Cais Mauá, acionista majoritária do consórcio Cais Mauá. A Operação Gatekeeper, deflagrada ainda em abril do ano passado, não investigou diretamente as obras ou os investimentos direcionados às reformas do Cais Mauá.
