Tribunal mantém, em parte, decisão para desativar câmeras em colégio de Porto Alegre

Caso ocorreu em escola particular da zona Sul

A instalação de 86 câmeras de videomonitoramento em sala de aula se tornou alvo de disputa no Colégio João Paulo I, localizado na zona Sul de Porto Alegre. Na tarde desta segunda-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve parcialmente uma decisão de antecipação de tutela emitida no ano passado. Os equipamentos de vídeo seguem proibidos dentro das salas de aula, mas a instalação de câmeras em todos os demais espaços da escola está autorizada.

Em agosto, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Atila Roesler concedeu liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), determinando a retirada de câmeras de vigilância das salas de aula e dos professores.

O pedido do sindicato se baseia em vários pareceres de conselhos de educação e em princípios pedagógicos indicando que o registro das aulas compromete a autonomia docente e limita a atuação pedagógica dos educadores.

Já o diretor da escola, Eduardo Castro, garante que os equipamentos de monitoramento servem para prevenção a casos de bullying e eventuais sumiços de objetos, já que todas as salas são voltadas para o pátio. Segundo ele, as câmeras eram acionadas somente em casos de pedidos específicos, sem relação com o monitoramento do que é ensinado em sala de aula.

“As câmeras não têm áudio e elas captam a sala, não o captam o quadro negro. Não estávamos tentando monitorar as aulas, de forma alguma, porque acreditamos que a liberdade de cátedra é essência do ensino. Nunca foi a intenção da escola”, assegurou.

A decisão não é definitiva, já que manteve parcialmente a antecipação de tutela. O julgamento da ação civil pública está previsto para o fim de julho.