O governo municipal projeta conseguir de 21 a 22 votos a favor para que o projeto de lei que revisa a planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Porto Alegre, seja votado e aprovado, o quanto antes, na Câmara de Vereadores. Até as 17h30min, a base dependia da aprovação de um requerimento de inversão de pauta, já que o texto do IPTU era o 33º na fila, na Ordem do Dia.
Para postergar a votação, a oposição protocolou outros requerimentos mas, em uma manobra regimental, a base tirou o quórum e permitiu a convocação de uma sessão extraordinária, limpando a pauta. Em seguida, o presidente em exercício da Câmara, vereador Reginaldo Pujol (DEM) anunciou o início da votação das emendas ao projeto – 36, no total -, o que é contestado pelos vereadores contrários ao texto.
A previsão, agora, é de que os trabalhos se estendam por até oito horas, com possibilidade de convocação de mais uma sessão extraordinária. O projeto precisa de 19 votos favoráveis, de um total de 36, para ser aprovado.
Três secretários municipais que se elegeram vereadores – Ramiro Rosário, Comandante Nádia e Luciano Marcantônio – foram exonerados temporariamente e voltaram à Câmara para reforçar a base aliada.
Suplente do PTB, o vereador Comissário Rafão Oliveira lançou nota de protesto, já que tinha intenção de votar contra, mas perdeu a vaga para o titular, Marcantônio.
Já o vereador Valter Nagelstein (MDB), que havia pedido licença médica, retornou, e deve votar contra. Com isso, perde espaço a suplente da vaga dele, Lourdes Sprenger, que era a favor do projeto.
De outro lado, a presidente da Casa, Mônica Leal (PP), que também é contra a correção da planta, não vota hoje, nem na sessão de quarta-feira. Ela assumiu, até sábado (4) a Prefeitura interinamente, já que Nelson Marchezan Jr. entrou em licença-paternidade e que o vice, Gustavo Paim, segue de férias.
A Prefeitura estima que 50,17% das matrículas (proprietários) da cidade tenham o valor reduzido ou fiquem isentas do imposto. Outras 49,83% devem ter algum tipo de aumento. A planta não é corrigida, em Porto Alegre, desde 1991.
Entre os bairros em que deve haver isenção ou redução de valor, destaque para o Restinga, onde o IPTU vai baixar, em média, 52%; o Jardim Leopoldina, com queda média prevista de 36%; a Lomba do Pinheiro (-27%), e o Rubem Berta (-22%).
Em São Paulo, onde a planta de valores passou por duas correções em 10 anos, a arrecadação com IPTU corresponde a 18%. Em Porto Alegre, onde a planta é a mesma há 28 anos, o IPTU representa só 8% da receita.
A Prefeitura também salienta que os proprietários de imóveis com isenção ou redução no IPTU já devem se beneficiar em 2020. Já os que donos de imóveis com valor defasado devem pagar mais de forma gradativa, ao longo de quatro anos. O aumento anual médio é projetado em 10%.
O Executivo detalha que quem pagou até R$ 500 de IPTU em 2019 deve ter redução, em 2020. Já quem pagou de R$ 500 a R$ 700 tende a pagar os mesmos valores. Quem pagou, em média, mais de R$ 700 vai ter aumento, calcula a Prefeitura.
A Fazenda Municipal também adverte que há imóveis avaliados em R$ 1,6 milhão pagando, hoje, R$ 400 de IPTU, e outros, de R$ 80 mil, desembolsando o mesmo valor. Em bairros como Tristeza, Santana, Nonoai, Passo da Areia e Azenha, alguns contribuem com valores irrisórios, entre R$ 2,63 e R$ 5,14 ao ano. Também há imóveis na avenida Independência pagando, anualmente, só R$ 6 de IPTU.
IPTU já motivou derrota e recuo de Marchezan
Em setembro de 2017, depois de mais de 15 horas de sessão, a Câmara Municipal rejeitou o projeto de mudanças no cálculo e cobrança do IPTU. Foram 25 votos contrários e dez favoráveis, com uma abstenção.
Em 2018, a Prefeitura reapresentou o projeto, que chegou a tramitar no Parlamento em regime de urgência. Devido à falta de apoio, o Executivo recuou e o projeto passou por quatro comissões.
Simulador fora do ar
Sobre a falta de um simulador para que o contribuinte saiba se vai pagar mais ou menos IPTU, a exemplo do que ocorreu em 2018, quando a Prefeitura tentou aprovar a correção da planta pela segunda vez, a Secretaria Municipal da Fazenda emitiu uma nota, esclarecendo a situação:
“Não há decisão política – muito menos resistência interna – de deixar de publicar o simulador do cálculo do IPTU, com base no projeto de atualização da planta de valores em análise na Câmara de Vereadores. Ele só não foi veiculado pela Procempa, porque a equipe técnica da Secretaria da Fazenda faz ajustes nos dados revisados de 2018 para 2019 (contendo a inflação do período, por exemplo) e o simulador precisa ser atualizado. Assim que recebermos estas informações, colocaremos o simulador no ar, com total transparência, que é a marca do governo Marchezan”, salienta a Pasta.
*Atualizada às 17h45min, para o acréscimo de informações
