O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), avaliou que pelo menos três pontos do projeto enviado pelo governo são “quase natimortos” e que não há condições políticas para que sejam mantidos no texto.
Segundo ele, os partidos do Centro são contrários a mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, e contra a criação de um regime de capitalização.
Em entrevista na manhã de hoje ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar também elencou outros temas que devem ser objeto de polêmica na comissão especial.
“A questão dos professores, que a idade mínima das professoras aumenta em dez anos sem nenhuma regra de transição. Isso também é uma mudança muito dura que precisa ser revista. E o que vai ser objeto de muita polêmica é, se as regras forem aprovadas, para o regime próprio dos servidores públicos federais, serão de aplicação imediata para os servidores públicos dos estados e municípios”, afirmou.
O deputado também estima que surjam emendas para diminuir as idades mínimas de aposentadoria previstas no projeto do governo federal – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Ramos reiterou que o desafio da comissão é encontrar uma calibragem que atenda ao ajuste fiscal das contas públicas sem prejudicar as pessoas de menor renda.
Ontem, após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes de Marcelo Ramos para presidir a comissão especial e de Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A primeira sessão do colegiado ocorre em 7 de maio.
Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima que a comissão especial da Câmara vai rever as mudanças propostas pelo governo no BPC e na aposentadoria rural.
Para o líder, a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão. “Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do Poder Público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo.”
