O deputado Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (25), o parecer favorável ao projeto que extingue a previdência especial para deputados estaduais. A proposta foi apresentada por Any Ortiz (PPS), que cumpre licença maternidade.
O relatório será lido na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que será na terça-feira (30). A expectativa dos parlamentares é que o projeto seja votado no Plenário do Parlamento a partir da segunda quinzena de maio.
Criado em 2014, o Plano de Seguridade Social dos deputados estaduais estabelece que os parlamentares com 35 anos de mandato e 60 anos de idade têm direito a aposentadoria integral, ou seja, o mesmo subsídio do deputado no mandato, que atualmente é de R$ 25,3 mil.
Existe, ainda, a possibilidade de o parlamentar requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato. Dessa forma, com apenas dois mandatos, o parlamentar pode receber aposentadoria superior ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil.
O fundo tinha mais de R$ 18 milhões aplicados em 2017. O deputado contribui com 13% do salário para Previdência, já a Assembleia aporta o dobro de dinheiro público para esta aposentadoria especial: 26%. Se a proposta for aprovada e o fundo extinto, os parlamentares terão que transferir os investimentos para planos privados ou para o próprio INSS. Em caso de morte ou invalidez, o subsídio é estendido para os familiares.
* Com informações da colunista Taline Oppitz (Correio do Povo)
