O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu hoje o segundo voto favorável à redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) para oito anos e 10 meses de prisão. Esse havia sido o tempo estipulado pelo relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, primeiro a votar pela redução da pena estabelecida na segunda instância da Justiça Federal para o ex-presidente, de 12 anos e um mês de prisão.
Para Mussi, a pena deve ser atenuada, entre outras razões, devido à idade de Lula, que completou 73 anos. Ele também acompanhou, a título de reparação de danos, a recomendação de que o ex-presidente devolva R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, ante os R$ 16 milhões previstos na sentença original.
Mussi negou, porém, diversos outros pedidos dos defensores de Lula, que queriam a juntada de novas provas, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e a indicação de suposta atuação abusiva dos procuradores da Operação Lava Jato, bem como a ocorrência de cerceamento de defesa, entre outras alegações.
À certa altura, o ministro disse que os argumentos da defesa constituem “mera irresignação com resultado do julgamento”, não merecendo prosperar.
Mussi também negou o pedido para enviar o caso à Justiça Eleitoral. No recurso, os advogados de Lula argumentaram que, segundo a própria acusação, o caso guarda relação com recursos destinados a campanhas do PT. Para Mussi, porém, “tais crimes [cometidos por Lula], por serem comuns e não terem natureza eleitoral, foram julgados pela Justiça Federal”.
Entenda
Hoje à tarde, a Quinta Turma do STJ julga recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. O julgamento continua. Dois ministros ainda devem votar: Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participa do julgamento. Um dos advogados pessoais do ministro atua para a Petrobras, que é assistente de acusação no processo do petista. Se houver empate, vai ser convocado o ministro Antonio Saldanha, que atua na Sexta Turma do STJ.
Condenado à pena de 12 anos e um mês, Lula está preso, desde abril do ano passado, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. O então juiz Sergio Moro determinou a prisão com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos à segunda instância.
Condenação
Lula é acusado de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, somando reformas no imóvel, passa de R$ 3,7 milhões, conforme o processo. Os crimes imputados foram de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença, o ex-presidente recebeu pena de 9 anos e seis meses de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, ampliou a pena para 12 anos e um mês.
