A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por 4 votos a 0, reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os ministros Félix Fischer, relator do recurso da defesa, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas entenderam que a pena do ex-presidente deve passar de 12 anos e um mês de prisão, como definiu a segunda instância da Justiça Federal, para 8 anos e 10 meses.
De acordo com a Quinta Turma, a pena de Lula sofreu elevação desproporcional na segunda instância. Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso, mas vai ter direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.
A Quinta Turma também reduziu o valor da multa que Lula deve pagar, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.
Os ministros baixaram, ainda, de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados pelo ex-presidente.
Conforme prevê o Código Penal, uma eventual progressão de regime, de fechado para semiaberto, fica condicionada ao pagamento dessa quantia.
Rejeitados outros argumentos da defesa
Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que queria, sobretudo, a anulação completa da condenação. Os advogados diziam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.
Outros argumentos punham em dúvida a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso, além de reclamar de cerceamento de defesa e de citar contradições na sentença, baseada, segundo os advogados, na palavra de apenas um delator.
Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa exigiam reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, além de denotar “mera irresignação com o resultado do julgamento”, como citou Jorge Mussi, ao votar.
Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula, não teve permissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.
Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.
Entenda
Hoje à tarde, a Quinta Turma do STJ julgou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Um dos cinco integrantes, porém, o ministro Joel Ilan Paciornik, não participou do julgamento. Um dos advogados pessoais do ministro atua para a Petrobras, que é assistente de acusação no processo do tríplex. Por essa razão, ele se declarou suspeito para julgar as causas relacionadas à operação Lava Jato.
Condenado a 12 anos e um mês de pena em regime fechado, Lula segue preso, desde abril do ano passado, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. O então juiz Sergio Moro determinou o início do cumprimento da pena com base em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prisão de réus condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer.
Condenação
Lula é acusado de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, somando reformas no imóvel, passa de R$ 3,7 milhões, conforme o processo. Os crimes imputados foram de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença, o ex-presidente recebeu pena de 9 anos e seis meses de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, ampliou a pena para 12 anos e um mês.
