O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira, via Twitter, que os deputados terão acesso, na quinta-feira, a dados detalhados sobre os estudos que embasaram a proposta de reforma da Previdência.
Em função da falta desse detalhamento, deputados da oposição querem barrar a votação da admissibilidade da proposta, prevista para a tarde desta terça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O sigilo dos dados, levantado pelo jornal Folha de S.Paulo, é o pivô da polêmica. A reportagem buscou as informações via Lei de Acesso à Informação, mas não obteve sucesso.
Para Maia, a discussão de mérito da PEC não deve ocorrer agora. “A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade”, escreveu o deputado, ao justificar por que os dados só devem ser detalhados na quinta, e não nesta terça.
A sessão da CCJ é prevista para se iniciar às 14h30min de amanhã. Até lá, a oposição cobra a retirada de sigilo dos dados que levaram o governo a propor a reforma e a estimar uma economia de R$ 1 trilhão com as mudanças no sistema de aposentadoria. Hoje à noite, líderes da oposição se reúnem com parlamentares do chamado Centrão, com os quais o governo ainda não fechou acordo em torno da retirada de alguns pontos do texto, para buscar apoio à reivindicação.
Mais tarde, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou, citando o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, que o acesso às informações gerais que embasaram a PEC é público. De acordo com ele, os dados “foram amplamente divulgados” e fazem parte da “exposição de motivos” do projeto. “Cabe ressaltar que o modelo de análise de impacto previdenciário é público e pode ser acessado por qualquer cidadão”, cita a nota.
O porta-voz informou, ainda, que detalhes sobre o estudo que embasou a PEC vão ser esmiuçados, mas só na comissão especial da Câmara, responsável pela análise do mérito da matéria. “Dados desagregados de economia serão apresentados na comissão especial. Todas as informações serão iluminadas e todas as perguntas respondidas na comissão de mérito”, disse.
Reação judicial
A Rede, porém, anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça Federal pedindo a abertura dos dados, enquanto o PDT informou que estuda entrar com uma ação judicial contra o sigilo das informações.
Já o deputado Aliel Machado (PSB-PR), entrou com um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da tramitação da PEC na CCJ, a partir desta terça. Na noite de hoje, o ministro Gilmar Mendes, sorteado relator, negou o recurso.
Além da Rede e do PDT, o PT, o PSol e o próprio PSB já sinalizaram que vão judicializar a discussão da Previdência usando como argumento a falta de transparência nos números da proposta.
