O Ministério da Cidadania formalizou, hoje, regras novas para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro, em redes sociais, na semana passada.
Segundo o anúncio feito pelo ministro da Pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados fica em R$ 1 milhão. Até então, o limite era de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa pode receber, em incentivos fiscais, para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.
De acordo com o ministro, a lei passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.
A nova regra não vale para projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras, detalhou o ministro.
Terra salientou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.
Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos de graça. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.
Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizados integralmente nos demais estados da Federação.
Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.
Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro acrescentou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas devem ser feitas via Internet.
