Após a deputada estadual Luciana Genro (PSol) ter apresentado um projeto de lei que proíbe a comemoração do golpe civil-militar de 1964 e a celebração de homenagens à ditadura e aos agentes da repressão, o também deputado Sérgio Turra (Progressistas) apresentou uma emenda que pretende estender a proibição de homenagens a qualquer golpe de estado, ditadura, violação dos estados democráticos de direito ou de direitos humanos ocorridos em qualquer lugar do mundo.
Para Turra, não é adequado permitir a comemoração de nenhuma ditadura ou golpe de estado, tanto de esquerda, quanto de direita. “O centenário da Revolução Russa, por exemplo, foi celebrado pela Câmara dos Deputados, recentemente”, justificou.
Proposta original
O projeto original, apresentado por Luciana, também veda que bens públicos estaduais – como escolas, edifícios e rodovias – sejam batizados com nomes de pessoas que constam como responsáveis por violações aos direitos humanos no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
“É inadmissível que no Brasil se fale em comemorar um golpe de Estado que fechou o Congresso, amordaçou a imprensa e perseguiu qualquer voz dissonante, prendendo, torturando e matando opositores ao regime”, disse Luciana Genro.
A emenda foi apresentada ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e, juntamente com o texto original, aguarda a análise do colegiado.
