A pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai empregar efetivo da Força Nacional de Segurança Pública para “preservar a ordem pública” na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, nas imediações do Supremo Tribunal Federal (STF), do Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Em nota, o GSI informou que a medida é preventiva e se deve à previsão de manifestações na Esplanada.
A autorização, publicada no Diário Oficial da União de hoje, vale por 33 dias, mas o emprego da Força Nacional pode ser prorrogado, a pedido do GSI. Segundo o ato assinado pelo ministro Sergio Moro, a tropa vai atuar em “ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília”.
Criada em 2004 para apoiar o policiamento ostensivo em unidades da federação que peçam ajuda ao governo federal durante episódios de perturbação da ordem pública, a Força Nacional também pode atuar em situações de emergência e calamidades públicas e cooperar com órgãos de segurança da esfera federal .
Na Esplanada, a Força Nacional vem sendo empregada durante manifestações políticas, como em junho de 2017, quando protegeu os prédios públicos durante protestos contra reformas propostas pelo então presidente Michel Temer. Em agosto do ano passado, efetivos voltaram à Esplanada para preservar a ordem pública durante atos em apoio ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Contrária à iniciativa, a bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de Decreto Legislativo para tentar anular a Portaria. Segundo o partido, o governo não apresentou qualquer justificativa para o emprego da Força Nacional no centro da capital federal. “A publicação [da portaria] acontece em um momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da previdência”, aponta o Psol, em nota na qual classifica a iniciativa como uma “clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação” e um “grave ataque à democracia”.
