O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu hoje que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.
O pedido de informações se refere a duas ações que Fachin relata, ambas questionando medidas determinadas pelo ministro Moraes – como a retirada do ar de uma reportagem da revista Cruzoé sobre o presidente da Corte, Dias Toffoli, e buscas e apreensões realizadas contra pessoas que, em redes sociais, criticaram o Supremo. As duas ações foram protocoladas pela revista e pela Rede Sustentabilidade. Após receber a manifestação, Fachin deve decidir a questão.
O caso envolvendo críticas sobre a Corte nas redes sociais começou no mês passado.
Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Na segunda-feira, Alexandre de Moraes, nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada da matéria jornalística relacionada ao presidente da Corte.
Ontem, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).
Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida.
Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.
