O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para terça-feira a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Após reunião com líderes partidários, o relator examina se vai apresentar uma complementação ao parecer.
A previsão era votar nesta quarta o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, mas a sessão se manteve tumultuada desde o início e chegou a ser suspensa pelo presidente do colegiado até o retorno do relator para anunciar a decisão, no início da tarde.
“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas.
O relator acrescentou que deve levar em consideração todas essas questões em uma eventual complementação de voto. “Não estou admitindo que vai ter uma alteração. Vamos sentar com todos os líderes partidários para construir algo que verdadeiramente busque um consenso.”
Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o parecer do relator não está pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou vai ser derrotado na CCJ”, , afirmou Molon.
Primeira parlamentar a falar na fase de discussão, a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) criticou modificações colocadas no texto que não dizem respeito à Previdência, como a redução do abono salarial – benefício de um salário mínimo anual pago a trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários de remuneração mensal.
Já o deputado Coronel Armando (PSL-SC) defendeu a reforma e comparou a previdência atual a um navio afundando. “Hoje estamos embarcados num Titanic. O que levou o Titanic ao desastre foram diversos erros cometidos pela tripulação que comandava o navio e pelos donos da empresa construtora da embarcação. Comparando o Brasil ao Titanic, temos sinais claros de que o nosso país vive um processo de envelhecimento. O Brasil mantém a idade de aposentadoria de 1940″, afirmou o deputado.
O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) também falou que a escolha é entre aprovar a reforma e afundar. “Quem ganha menos paga menos, quem ganha mais vai pagar mais. Ou é reformar ou afundar”, defendeu Perondi.
Por outro lado, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) alertou para a inconstitucionalidade de alguns itens do texto, como a retirada de regras previdenciárias do texto da Constituição, transformando-as em lei complementar, com aprovação mais fácil no Congresso.
