A defesa do ex-deputado José Otávio Germano (PP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o processo que ele responde na Justiça Federal do Paraná seja enviado à Justiça Eleitoral. O ministro Edson Fachin vai levar o recurso à análise da 2ª Turma do STF. Antes disso, o magistrado abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda não há data para julgamento do agravo de instrumento.
O processo corre em segredo de justiça. “No nosso entendimento, se trata de um crime eleitoral e deve ser remetido para Justiça Eleitoral”, reforça o advogado de defesa, Marcelo Bessa.
Em março, Fachin enviou à Justiça Federal do Paraná a ação penal na qual o ex-deputado é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na 13ª Vara Federal de Curitiba, correm os processos da Operação Lava Jato em primeira instância.
O recurso ocorre após o Supremo ter definido que os casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral. No mês passado, seis ministros fecharam maioria ao entenderam que a competência para julgar esses processos é da Justiça Eleitoral.
Ao computar 27.377 votos, nas últimas eleições, José Otávio Germano não conseguiu se reeleger deputado federal e perdeu a prerrogativa do foro privilegiado.
Além do deputado gaúcho, a ação cita os ex-deputados progressistas Luiz Fernando Faria (MG), João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA). O grupo é acusado pelo MPF de ter recebido propina em contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras entre 2006 e 2014.
A denúncia do Ministério Público tramita desde março de 2016.
