O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) entrou com uma ação civil pública de um pedido liminar para suspender a publicação de edital que visa credenciar instituições terceirizadas para fazerem a gestão dos pronto-atendimentos Bom Jesus e Lomba do Pinheiro. O procedimento já havia sido anunciado pela Prefeitura da Capital, que já prevê a publicação dos editais para a próxima semana.
A ação foi protocolada na 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e pede que os editais não sejam publicados no Diário Oficial do Município pela Secretaria da Saúde. Nessa quinta-feira, a juíza responsável pelo caso deu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifeste a respeito.
Conforme o Simers, os pronto-atendimentos têm capacidade para funcionar com os servidores atuais (parte do quadro de funcionários estatutários e outra parte vindos de uma prestadora de serviços contratada pela Prefeitura). Ainda de acordo com o Sindicato, com uma terceirização, os médicos estatutários seriam transferidos, o que prejudicaria o trabalho realizado nos pronto-atendimentos, visando que os trabalhadores atuais atendem as comunidades há mais de 20 anos.
De acordo com o presidente do Sindicato, Marcelo Matias, em entrevista ontem à Rádio Guaíba, o processo de terceirização é ilegal, já que a discussão da mudança não teria passado pelo Conselho Municipal de Saúde.
