A Prefeitura do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que os prédios que desabaram na manhã desta sexta-feira (12) em Muzema, na zona oeste da capital fluminense, tiveram as obras interditadas em novembro do ano passado.
Por volta de 6h30, dois edifícios ruíram e deixaram pelo menos dois mortos e dois feridos. Bombeiros não informaram, ainda, número de desaparecidos. Defesa Civil também atua no local.
Mais cedo, o órgão municipal reconheceu as construções como irregulares e não autorizadas pelos órgãos fiscalizadores. “A região é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e os prédios ali construídos não respeitam a legislação em vigor”, escreveu.
Segundo o órgão, a área é dominada pela milícia. Em razão disso, “os técnicos da fiscalização municipal necessitam de apoio da Polícia Militar para realizar operações no local”.
Os prédios estão localizados na subzona A-43 do Decreto 3046/81, que disciplina a ocupação do solo na região, onde são adotados os parâmetros da ZR-1 do Decreto 322/76 (lei do Zoneamento Urbano na cidade do Rio de Janeiro), que permite apenas construções unifamiliares. “Na Muzema, as construções não obedecem aos parâmetros de edificações estabelecidos, como afastamento frontal, gabarito, ocupação, número de unidades e de vagas”, argumentou.
