Por 24 votos a 12, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto que autoriza o Executivo a conceder os serviços de operação e administração, assim como o uso, de praças e parques urbanos à iniciativa privada. Ao todo, foram protocoladas 19 emendas ao texto enviado pela Prefeitura. Os vereadores precisaram de três sessões para completar a votação. Foram aprovadas as emendas 4, 8, 11 e 14.
A segunda, proposta em conjunto pelos vereadores Nelcir Tessaro e Reginaldo Pujol, ambos do DEM, autoriza, por meio de edital, que os gestores de parques maiores também invistam em praças de menor circulação. Os parlamentares entendem que os proventos devem ser distribuídos também em áreas de baixa renda. A emenda 11, da vereadora Mônica Leal (PP), protege os vendedores ambulantes para possam atuar no entorno dos locais concedidos à iniciativa privada.
No início da semana, a Câmara já havia aprovado a emenda 4, do vereador Moisés Barbosa (PSDB), que proíbe a cobrança de ingresso do público, mas permite que o edital de licitação e o contrato prevejam essa possibilidade em caso de oferta de serviços ou de atividade específica.
De acordo com a Prefeitura, que divulgou a aprovação na noite desta quarta, fica autorizada a cobrança de ingresso “em áreas fechadas de parques urbanos em que tenham sido realizados investimentos substanciais pelo concessionário”.
A proposta dependia de 19 votos – maioria simples, na Câmara -, já que envolve concessão pública.
Emenda vai ser votada de novo
O plenário concluiu as votações, no início da noite, após rejeitar, por 18 votos a 17, a emenda 17, do vereador Felipe Camozzato (NOVO), que prevê estender a medida às áreas de conservação de Porto Alegre cujo domínio seja municipal.
A emenda vai ser votada de novo, a pedido do parlamentar – o que o regimento da Casa permite em caso de placar apertado. Essa segunda votação não chegou a ocorrer hoje em função da retirada de quórum.
Saiba mais
Levantamento realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) revela que a Prefeitura gasta R$ 5,6 milhões por ano com a manutenção, conservação e pessoal de praças e parques. Na justificativa do projeto, o Executivo destacou que “o município enfrenta grave crise econômico-financeira”. O modelo de concessão pode ser aplicado em nove parques e 637 praças da cidade.
De acordo com a proposta, os interessados em assumir praças e parques devem participar de licitações. O texto prevê quatro tipos de concessão, pelo prazo máximo de 35 anos: comum, patrocinada, administrativa ou pelo simples uso de bem público. O mobiliário do parque e demais equipamentos podem ser objeto de exploração publicitária.
