O Ministério da Infraestrutura informou, nesta terça-feira, que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai enviar ao Congresso um projeto de lei que prevê o aumento da quantidade de pontos para a perda da habilitação de condutores.
O objetivo é de que a CNH seja suspensa apenas quando o motorista atingir 40 pontos — atualmente, o limite é de 20, em 12 meses, ou quando ocorre infração gravíssima, como dirigir sob influência de álcool ou drogas.
Segundo o ministério, o projeto de lei “prevê maior celeridade aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas”, além de reduzir de seis para três instâncias até que a carteira seja cassada.
Renovação
O governo quer ainda aumentar de cinco para dez anos, para quem tiver até 50 anos de idade, o tempo para renovação da CNH. A exceção ocorre em casos em que houver indícios de deficiência física, mental ou de doença que possa diminuir a capacidade para condução de veículo.
