Taxistas pedem que EPTC libere mais de 500 transferências de permissão pendentes na Capital

Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) cobrou posicionamento da autarquia. Lei Geral dos Táxis permite solicitação

Foto: Guilherme Testa/CP

Em reunião do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), a demora para a realização de transferências de permissões de táxis em Porto Alegre voltou a ser alvo de debate, nesta quarta-feira. A Lei Geral dos Táxis, sancionada em junho do ano passado, prevê que os taxistas sejam autorizatários, e não mais permissionários – o que permite a transferência.

Conforme o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), há mais de 500 pedidos de transferências pendentes na Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC). “A questão é saber porque a EPTC ainda não está permitindo as transferências, já que a nova legislação acabou com a vedação jurídica que existe para os permissionários. Queremos que a lei seja cumprida”, disse o presidente da entidade, Luiz Nozari.

O Comtu encaminhou um ofício à EPTC solicitando informações a respeito da retenção nas transferências solicitadas pelos taxistas. A autarquia foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.

A Lei Geral dos Táxis estabeleceu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e a cobrança de teste do bafômetro. Os quase dez mil taxistas da Capital devem fazer o exame uma vez por ano para poderem trabalhar. A proposta também previa impeditivos para o exercício da função de taxista.

Pelo projeto da Prefeitura, pessoas com antecedentes de lesão corporal, posse e comercialização de armas de fogo e munição e violência doméstica eram impedidas de prestar o serviço. No entanto, uma emenda parlamentar alterou a proposta e retirou da lista os três crimes referidos, permitindo que cidadãos com esses antecedentes possam ter a autorização.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior vetou a emenda para manter a proposta inicial, com mais segurança aos usuários, mas a maioria dos vereadores derrubou o veto e, consequentemente, retirou esses crimes da lista de antecedentes impeditivos para motoristas de táxis. Agora, a Prefeitura que retomar a discussão e saber a opinião de taxistas e de representantes da sociedade.