Audiência realizada na tarde desta quarta-feira, na 10° Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, começou hoje a analisar o recurso em que a Ocupação Mirabal, ligada ao Movimento de Mulheres Olga Benário, pedia a suspensão da reintegração de posse de um imóvel ocupado pelo grupo em 2018, na rua Souza Reis, na zona Norte de Porto Alegre. A Prefeitura reivindica a posse do prédio. Conforme o TJ, foram dois votos contra o pedido de suspensão e um a favor da Ocupação, que atende, no local, vítimas de violência doméstica. Agora, uma nova audiência deve ser agendada, com a presença de outros dois desembargadores. Ainda não há data marcada para a nova votação.
Conforme nota do Movimento, os votos contrários colocaram “por água abaixo” as negociações que vinham acontecendo, há meses, para permitir que o Movimento siga utilizando o local. A ocupação sustenta, ainda, que os votos contrários se basearam em “falsas alegações da Prefeitura”, de que as integrantes da organização atendem “casos graves”, o que exige, em tese, reforço de segurança.
Mirabal é refúgio de cerca de 15 mulheres atualmente
O Movimento de Mulheres Olga Benário atualmente acolhe em torno de 15 mulheres (e os filhos delas) em situação de risco e violência doméstica. Além do abrigo, a Mirabal também oferece acompanhamento psicológico, jurídico e atendimento de saúde, entre outras ações em parceria. Antes de passar a funcionar na zona Norte, o movimento ocupou um imóvel da rua Duque de Caxias, no Centro da Capital, de onde saiu em outubro, após uma ordem de despejo.
Entenda
A Mirabal sustenta que preenche uma lacuna deixada pelo poder público no que se refere ao cumprimento da lei Maria da Penha. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte quer usar o prédio da escola para fins educacionais alegando ser ilegal ceder um prédio a um movimento sem a abertura de edital. A Pasta também garante que não vai deixar desassistidas as vítimas atendidas hoje pela ocupação.
