O governo do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta segunda-feira, o programa RS Parceiras que envolve a concessão e Parceiras Público-Privadas das rodovias RSC-287 e ERS-324, além do zoológico de Sapucaia do Sul e a estação rodoviária de Porto Alegre. Os primeiros quatro projetos foram detalhados durante lançamento do programa no Palácio Piratini.
Os quatro projetos já foram aprovados no Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parceiras Público-Privadas do Estado e passaram por estudos de viabilidade técnica para as concessões. A análise prevê melhorias viárias, manutenção e duplicação das rodovias, com a implantação de praças de pedágio e cobrança de tarifas dos usuários, resultando em investimentos, somadas as duas estradas, superior a R$ 3,3 bilhões em 30 anos.
Em relação à rodoviária, a gestão será da iniciativa privada pelo período de 25 anos e no mesmo local onde fica a estação atualmente. O aporte financeiro será de R$ 76.723 milhões em qualificação da estação, coma previsão de fechamento e climatização nas salas de espera, entre outras melhorias. O critério utilizado para a análise econômico-financeiro do projeto foi o fluxo de caixa descontado e a taxa interna de retorno (TIR), que ficou em 10,43%.
Os próximos passos das concessões passam pela realização de consultas públicas (online) e audiências públicas (in loco, nas regiões abrangidas) durante, pelo menos, 30 dias. Nesse período, técnicos do governo receberão as sugestões da população e demais interessados no assunto. Após as análises dos apontamentos feitos, que podem ou não alterar o conteúdo final, o documento será concluído e encaminhado aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle, resultando na publicação do edital de licitação.
O governador do Estado, Eduardo Leite acredita que em até 90 dias os editais das concessões, o que dá início de forma efetiva ao certame licitatório, já estejam disponíveis aos interessados. “Nós temos o período de 30 dias para a consulta pública e nesse período a população pode analisar e fazer a suas sugestões, críticas e contribuir com o poder público. Passado esse período, nós temos 60 dias de consolidação dessas sugestões dentro da procuradoria do estado e com a agência reguladora. Então, no total, nós temos uma expectativa de que em torno de 90 dias tenhamos edital na rua para concessão dessas estradas”, afirma.
Modelo das concessões
O modelo jurídico adotado nas concessões é o comum. Isso significa que o governo não gastará valor algum na parceria. A diferença no da rodoviária é que haverá valor de outorga, que é a permissão dada para a realização de um serviço público. O modelo fixa pagamento no primeiro ano de R$ 10 milhões, de 5% da receita bruta do concessionário o 1º ao 4º ano e, do 5º ao 25º ano, o vencedor pagará 16,4% da sua receita bruta ao Estado.
Para as rodovias estaduais, o modelo funcionará da mesma forma. A empresa ou consórcio que ofertar o menor preço de pedágio será o vencedor da concessão. Já na concessão da Rodoviária da Capital, o critério é de quem oferecer a maior valor ao Estado. A fiscalização da Rodoviária ficará a cargo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e as estradas de responsabilidade da Secretaria de Logística e Transportes (SELT).
O Parque Zoológico de Sapucaia do Sul já passou por consulta pública e se encontra em fase adiantada. A publicação do edital de licitação está prevista para o final do mês de março. Um dos principais requisitos para o vencedor da concessão é manter o valor da visitação em R$ 15, além de promover a modernização do local. O patrimônio e a fiscalização ficam sob a gestão da Secretaria do meio Ambiente e Infraestrutura.
O secretário estadual de Governança e Gestão Estratégica, Cláudio Gastal afirma que os pregões serão realizado através da Bolsa de Valores para gerar maior atratividade no setor privado. “A nossa ideia é fazer o pregão na bolsa de valores pois aumenta a atratividade no mercado nacional. A própria bolsa de valores tem uma estrutura muito competente de mobilização do setor privado. Então isso dá mais visibilidade do que fazer no nosso departamento de licitações. Então a nossa ideia é dar visibilidade e atratividade ao setor privado”, afirma.
Esse mesmo critério foi usado na recente concessão para as rodovias federias gaúchas, BRs 101, 386, 448 e 290, cuja licitação foi vencida pelo Grupo CCR, que apresentou tarifa 40% menor do que o limite previsto na concorrência.
A intenção do governo do Estado é avançar com possíveis parcerias público-privadas ou concessões também em outros setores. O executivo já mostrou interesse em realizar concessões em hidrovias, a gestão do Porto de Rio Grande, aeroportos regiões, administração de escolas e prédios públicos, além de presídios e equipamentos da área da Cultura. Caso seja confirmado, as ações também integração o programa RS Parcerias.
Detalhes das Concessões
RSC-287
Trecho a ser duplicado = entre Tabaí, Venâncio Aires, Santa Cruz e Santa Maria (Camobi)
Extensão = 204,51 km
Investimento privado = R$ 2.276.681.392,94 bilhões
Tarifa máxima estimada = R$ 5,93
Número de praças de pedágio e locais:
Praça 1: km 47, Taquari
Praça 2: km 86, Venâncio Aires (existente), valor atual é R$ 7
Praça 3: km 131, Candelária (existente), o valor atual é R$ 7
Praça 4: km 177, Paraíso do Sul
Praça 5: km 214, Santa Maria
Período da concessão = 30 anos
ERS-324
Trecho a ser duplicado = Passo Fundo – Marau – Casca- Nova Prata
Extensão = 115,3 Km
Investimento privado = R$ 1.091.085.829,18 bilhão
Tarifa máxima estimada = R$ 9,64
Número de praças de pedágio e locais:
Praça 1: km 195, Passo Fundo
Praça 2: km 279, Nova Bassane
Período da concessão = 30 anos
Estação Rodoviária de Porto Alegre
Investimento privado = R$ 76.723 milhões
Outorga para o Estado = R$ 10 milhões a ser paga no Ano 1. O vencedor pagará 5% da Receita Bruta do Ano 1 ao Ano 4; do Ano 5 ao Ano 25 o pagamento será de 16,4% da Receita Bruta.
Período da concessão = 25 anos
