As inscrições para os interessados em vagas para o Conselho Tutelar de Porto Alegre abriram nesta terça-feira e se estendem até 12 de abril. A eleição é referente ao exercício dos anos de 2020 a 2023. O processo de seleção abrange três fases, divididas em epata escrita, capacitação e votação popular. A eleição propriamente dita ocorre no dia 6 de outubro em todo o Brasil.
Os conselheiros têm como principal função garantir os direitos de crianças e adolescentes quando estes estiverem ameaçados ou violados. Porto Alegre tem dez microrregiões de atendimento dos conselhos tutelares, cada uma com um delegado e cinco conselheiros.
Os mandatos são de quatro anos, com direito a uma reeleição. Para ser conselheiro, é preciso ter reconhecida idoneidade moral, ter idade igual ou superior a 21 anos e residir no município pretendido. Mais informações estão disponíveis na página do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
