O ministro Dias Toffoli defendeu, em visita institucional ao Rio Grande do Sul, a liberdade de imprensa e a independência do judiciário. “Não podemos deixar de lembrar que não existe democracia sem um judiciário independente e autônomo. Assim como não existe democracia sem uma imprensa livre”, disse o cargo máximo do Supremo Tribunal Federal (STF) após reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do RS, Carlos Eduardo Zietlow Duro. Toffoli cumpre agenda nesta segunda-feira, em Porto Alegre, que deve finalizar com jantar com o governador, Eduardo Leite.
Tofolli entende que a atuação do Supremo é passível de críticas, mas disse que é vedada a instalação da CPI da Lava Toga, proposta em fevereiro no Senado Federal e com expectativa de voltar à pauta assim que a Casa retomar os trabalhos. “O próprio regimento do Senado proíbe CPI sobre os outros poderes”, salientou o ministro no Palácio da Justiça.
Transparência e comunicação com a sociedade são apontadas pelo presidente do STF como formas de construção da credibilidade do poder judiciário. “É paradoxal criticar o judiciário quando toda a sociedade acaba jogando para o judiciário a resolução de todos os seus conflitos. Ao se jogar ao judiciário todos os problemas da sociedade, demonstra um fracasso das outras instituições e outros órgãos”, completou.
Caixa 2
Nesta quarta-feira, em sessão, o STF deve decidir a quem compete julgar crimes da Operação Lava-Jato relacionados às eleições. Na prática, a Corte decide se caixa 2 e corrupção ligada a crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Federal.
“Essa é uma questão que foi colocada para o plenário pela primeira turma. Na segunda turma já se tem um posicionamento no sentido de ser a Justiça Eleitoral, pela lei complementar – que é o Código Eleitoral – e pelo código de processo penal, aquela que atrai a competência de julgamento. O plenário vai debater se isso vai continuar assim ou se vai se cindir entre os crime eleitorais e os crimes comuns. Não há expectativa. Vai ser decidido”, disse Toffoli.
Além da agenda no Palácio da Justiça, o ministro se reuniu, nesta segunda-feira, com representantes dos tribunais regionais Eleitoral (TRE) e do Trabalho (TRT), da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), do Tribunal da Justiça Militar (TJM) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
