O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou, na manhã desta sexta-feira, a medida cautelar que impedia a assinatura de um acordo entre a Prefeitura de Porto Alegre e a empresa Karagounis, que tem o objetivo de realizar obras de melhoria no entorno da Arena.
Com a decisão, o Município poderá dar continuidade às tratativas junto à empresa, que se propõe a realizar uma parte das medidas de redução de danos ambientais previstas no licenciamento do “Complexo Arena” como contrapartida à concessão de cartas de habitação para as torres residenciais do empreendimento.
Entre as obras incluídas no acordo estão a duplicação da avenida A.J. Renner, a manutenção do dimensionamento da infraestrutura de água e esgoto com capacidade para atendimento de futuros empreendimentos na região, a melhoria nas paradas de ônibus locais e a construção de ciclovia.
Estão excluídas do acordo: a edificação de um terminal de ônibus, o prolongamento das avenidas Voluntários da Pátria e Gilberto Lehnen, a construção de laços de quadra da avenida A.J. Renner e rua Dona Teodora, a reformulação do trecho já duplicado da A.J. Renner e a melhoria no raio de giro entre as avenidas Farrapos e A.J. Renner.
A exclusão de obras referentes às medidas mitigatórias é justificada pela redução do empreendimento: na concepção original do “Complexo Arena”, estavam incluídas salas comerciais, um hotel e um shopping center, que não serão mais construídos.
