O prefeito em exercício de Porto Alegre, Gustavo Paim (PP), afirmou, nesta tarde, que os servidores municipais que aderirem à greve, marcada para às 7h desta terça-feira, terão de arcar com as consequências. Os municipários criticam a proposta encaminhada pelo Executivo, que reestrutura e extingue as vantagens dos servidores. A paralisação representa uma reação ao projeto derrotado em 2018, que foi alterado e reapresentado ao Legislativo na semana passada.
Hoje, em entrevista ao Esfera Pública, Gustavo Paim reafirmou que a mobilização tem cunho político. “A greve não tem justa causa e desrespeita a legislação. A decisão se deve a um projeto que está em discussão na Câmara. O sindicato age por interesses corporativos e a greve é política”, disse.
Ainda segundo Paim, o Paço Municipal também vai aplicar imediatamente o decreto que regulamenta greves na Capital. Em caso de paralisação, o texto prevê a abertura de procedimento ou processo administrativo disciplinar para apurar a aplicação das penalidades cabíveis, como desconto salarial e exoneração de CCs. O decreto número 20.017 vigora desde junho de 2018. O decreto é baseado em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal apontando a inexistência de lei específica regulamentando o direito de greve.
Já o diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres, sustentou a legalidade do direito à greve na Constituição Federal e garantiu que a entidade está aberta ao diálogo e disposta a negociar o teor da matéria. Para Terres, um dos pontos que pode contribuir para reduzir as resistências é a inclusão, na proposta, de um artigo com redação clara estabelecendo que as alterações terão validade somente para os novos servidores, rechaçando qualquer possibilidade de mexer em direitos adquiridos. Entre as principais alterações da proposta estão as limitações em progressões e avanços automáticos, como os triênios e quinquênios.
