Em busca de um ressarcimento bilionário, os deputados gaúchos encaminharam ao governador Eduardo Leite (PSDB), nesta tarde, um ofício elencando as estratégias para tratar das compensações da Lei Kandir. Além de buscar reconhecimento da dívida da União perante ao Rio Grande do Sul, os parlamentares defendem maior aproximação dos Poderes de Estado e das bancadas federais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso – que também tem créditos a receber – para pressionar o Congresso e Planalto a rever os valores.
Contudo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), espera que haja maior afinidade junto a bancada federal gaúcha para resolver o imbróglio. “Precisamos nos aproximar mais e trabalhar em conjunto como um estado em convergência”, pontua.
Coordenador da bancada federal gaúcha, deputado federal Giovani Cherini (PR) afirmou que existe uma sintonia entre os representantes da Assembleia e da Câmara, mas pontuou a elevada demanda dos congressistas do estado para tentar resolver os problemas do Rio Grande Sul.
“Não vai funcionar este negócio de dizer ‘eles deveriam ter trabalhado mais nisso’. Eu acho que cada um prioriza aquilo que pode todo dia. Lei Kandir é importante para o Rio Grande do Sul, mas nós temos que ter a sabedoria para termos um ponto de equilíbrio para resolver este assunto”, rebate. Em 18 de março, uma reunião-almoço entre deputados federais e estaduais será realizada, em Porto Alegre, para aparar as arestas.
Além de buscar apoio no Congresso, os deputados também pediram reforço nas tratativas junto a Eduardo Leite. Nesta quarta-feira, o governador participará do Fórum de Governadores, em Brasília, que contará com a presença do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir o tema.
Entusiasta da regulamentação da lei, Luís Augusto Lara reconhece que o apoio à reforma da Previdência virou moeda de troca para ressarcimentos da Lei Kandir. O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicou colocar em votação o regramento dos repasses antes do primeiro semestre. Entre as alternativas discutidas estão o ressarcimento parcial e até o fim da Lei Kandir.
Porém, hoje, o principal obstáculo para reaver parte dos recursos é o impacto bilionário que seria gerado pelos ressarcimentos nas contas da União, que tem déficit fiscal previsto, sem a medida, de R$ 139 bilhões para este ano. E que há decisão do Supremo reconhecendo os débitos e avaliação distinta de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo estimativas da Secretaria da Fazenda publicadas no ano passado, o impacto total decorrente das desonerações da Lei Kandir desde 1996 chega a R$ 59 bilhões em valores corrigidos. No ano de 2018, o Estado teve uma arrecadação decorrentes de repasses da referida lei de apenas R$ 192 milhões.
