O prefeito Nelson Marchezan Júnior encaminhou à Câmara Municipal nesta sexta-feira, projeto de lei que amplia a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias públicas e privadas em Porto Alegre. A proposição, se aprovada, permitirá entre outras coisas, aplicação de inalação ou nebulização; injeções; curativos; atenção farmacêutica, inclusive domiciliar; exame laboratorial de resposta imediata; vacinação; comercialização de alimentos para suplementação de nutrição e florais industrializados, além de práticas integrativas e complementares, tais como reiki e aplicação de técnicas de tratamento como acupressura, auriculoterapia, acupuntura, aplicação de cromoterapia e realização de terapia floral.
Marchezan salienta que há a necessidade de se desonerar o ente público e de ampliar e dar maior dinâmica e oportunidades ao cidadão, consumidor e usuário, na escolha e aplicação de vacinas. Para o chefe do Executivo, a regulamentação dessas atividades atenderá ao interesse público, pois quanto maior a rede de serviços alcançados pela iniciativa privada, maior a tendência de redução de custos ao contribuinte. “A medida permite que a parcela da população com maior capacidade econômica tenha acesso a medicamentos e vacinas com preços justos e adequados à atual realidade econômica e financeira”, diz.
Regulamentação
O PL regulamenta a ação dos farmacêuticos e tem apoio do Conselho Regional de Farmácia e da Vigilância Sanitária. Diversos estados e municípios já aprovaram ou estão buscando alteração na legislação vigente. O secretário municipal da Saúde, Pablo Sturmer, lembra que em caso de uma epidemia, por exemplo, a ampliação de locais que comercializem e apliquem vacinas neutraliza mais rápido a sua proliferação.
“Com a devida regulamentação e permissão dos serviços pelas farmácias, o cidadão poderá usufruir de inúmeros benefícios, transformando as farmácias em facilitadoras desse acesso à saúde”, diz o secretário. Pablo Sturmer acrescenta que será criada uma norma mais completa e detalhada, autorizando definitivamente a vacinação e outros serviços farmacêuticos, de forma a proporcionar maior segurança jurídica às farmácias.
Interesse público
Diferentemente das clínicas específicas de saúde, cujo serviço oferecido é delimitado, na farmácia, os serviços serão um adicional. O estabelecimento farmacêutico possuirá vários outros itens e serviços à disposição, diluindo custos e permitindo preços mais acessíveis ao cidadão. O PL foi protocolado pelo líder do Governo Marchezan no Legislativo Municipal, vereador Mauro Pinheiro.
