Após a manifestação positiva por parte do Ministério Público Federal (MPF) para a realização de julgamento através do tribunal do júri no caso da boate Kiss, o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, garantiu que “todas as instâncias serão esgotadas” para garantir a realização do julgamento popular. Dallazen disse que “a decisão (do MPF) reforça o que nós estamos falando desde o início, desde a denúncia ofertada em Santa Maria, que foi acolhida pelo poder judiciário da cidade”.
O procurador-geral se refere ao entendimento do Ministério Público de Santa Maria e do juiz Ulysses Louzada de que o tribunal do júri deveria ser acionado para julgar o caso do incêndio que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos no dia 27 de janeiro de 2013.
Após recurso da defesa dos réus ao Tribunal de Justiça, a Câmara Criminal endossou o entendimento da justiça local de Santa Maria. Já na Câmara Recursal do TJ houve divisão de votos em 4 a 4 dando ganho para as defesas, como prevê a legislação em casos de empate. A partir disso, o MPE recorreu ao Superior Tribunal de Justiça: “eu quero crer que o STJ vai dar guarida a essa posição, que foi a de todos até a Câmara Recursal”, disse Dallazen.
No parecer do MPF, o subprocurador-geral da República, Alcides Martins, opina “pelo conhecimento e provimento dos recursos especiais interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), a fim de possibilitar o prosseguimento do processamento do feito no juízo natural – Tribunal do Júri -, constitucionalmente competente para julgamento”.
