O Ministério Público Federal deu parecer favorável, hoje, ao recurso do MP gaúcho para que o processo criminal decorrente do incêndio da boate Kiss vá a júri popular. O caso tramita na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Fogo e fumaça tóxica mataram 242 pessoas e deixaram mais de 600 feridas, em janeiro de 2013, em Santa Maria, na região Central.
O MP tenta reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em fim de 2017, tirou a competência do tribunal do júri ao entender que não houve dolo eventual – quando, mesmo sem intenção, o réu assume o risco de matar. Com isso, os acusados podem ser julgados por um juiz comum, e não por um júri popular, caso os tribunais superiores não derrubem a decisão.
No parecer, o subprocurador-geral da República, Alcides Martins, “opina pelo conhecimento e provimento dos recursos especiais interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), a fim de possibilitar o prosseguimento do processamento do feito no juízo natural – Tribunal do Júri -, constitucionalmente competente para julgamento”.
No recurso, o MP reforça que as provas sugerem, no mínimo, “dúvida razoável acerca do dolo eventual que pautou a conduta dos acusados, o que enseja, na esteira dos votos não prevalentes, a necessidade do restabelecimento da pronúncia dos réus e consequente julgamento pelo Tribunal do Júri”.
