A Promotoria de Justiça de Estância Velha, no Vale do Sinos, entrou, nesta quinta-feira, com duas ações civis públicas contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em razão de falha na prestação de serviços de abastecimento de água na cidade. A primeira ação busca qualificar o controle sobre a qualidade da água e a segunda, solucionar os desabastecimentos frequentes no município.
Desde dezembro do ano passado, moradores dizem haver turbidez e coloração visivelmente alteradas na água entregue pela companhia. Em exames laboratoriais, ficou constatado que a água saiu de parâmetros regulamentares, com excesso de metais pesados e agentes bioquímicos, em vários pontos da cidade.
Na ação, assinada pelo promotor Bruno Carpes, o Ministério Público requer liminarmente que a estatal seja obrigada a realizar, imediatamente, após cada retorno do fornecimento de água, a limpeza da água até que ela se apresente dentro dos parâmetros de qualidade estipulada pelo Ministério da Saúde; a coletar diariamente amostras de água a fim de comprovar qualidade; a não cobrar valores, seja de consumo, quanto de taxa básica, referente aos dias que fique atestado a falta de qualidade da água.
Na segunda ação civil pública, os promotores pedem que a estatal seja obrigada a avisar os usuários sobre o desabastecimento, por meio de veículos de comunicação, com pelo menos 48 horas de antecedência e qualificar o serviço de atendimento ao consumidor, entre outros itens.
A ação também pede que a Corsan desconte da taxa básica os dias em que houver desabastecimento, assim como isente a taxa de consumidores lesados duas vezes ou mais, durante o mês.
Nos dois processos, o MP também quer que a Justiça estipule indenização por dano moral coletivo, bem como aos consumidores lesados, individualmente.
Em nota, a Corsan informou que melhorias no sistema de distribuição de água vêm sendo realizadas, como a ampliação e a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Estância Velha.
Confira a nota na íntegra
A Corsan ainda não foi notificada sobre as ações. De qualquer forma, esclarecemos que uma série de ações estão e andamento no município, com o acompanhamento da prefeitura e órgãos competentes para melhoria no sistema de abastecimento de água. As quais citamos:
1- Execução de estação elevatória de água tratada para reforço do abastecimento nos bairros União e Nova Estância (região crítica pela elevada cota), beneficiando em torno de 500 economias, ou 1750 pessoas.
Quadro de comando elétrico dotado de sistema de partida por conversores de frequência, os quais permitem otimização de demanda por vazão recalcada, e ainda uma partida e operação suave dos equipamentos, preservando a integridade da rede de distribuição. Para essa obra, também foram executados reforços de redes de abastecimento de água e obras civis para comportar os equipamentos citados. A obra está concluída, restando somente disponibilização, por parte da RGE, de instalação de carga maior (substituição de transformador). O prazo repassado pela respectiva concessionária é para início de março/19, podendo, entretanto, antecipar para a segunda quinzena de fevereiro/19. O valor desse investimento é de aproximadamente R$ 200.000,00.
2 – Execução das obras de ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) dos atuais 600L/s para 1000L/s, incluindo sistema de tratamento de lodo.
3 – Execução da estação de bombeamento de água bruta com urbanização, aumentando a capacidade de captação para 1000L/s. A previsão de conclusão é entre abril e maio/19. Por se tratar de um sistema integrado (Campo Bom/Estância Velha/Portão/Sapiranga), praticamente dobraremos a capacidade de abastecimento para todas essas cidades, sendo que no caso de Estância Velha, possuímos uma adutora de 500 mm de diâmetro, em seus 14 km de extensão, capaz de absorver maior volume de água com reserva técnica. O investimento é de R$ 24.657.056,30.
