TCE gaúcho publica aumento no subsídio de conselheiros e fim do auxílio-moradia

A partir da determinação, os valores sobem para R$ 35.462,22

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Eletrônico desta quarta-feira alterações nos subsídios e auxílio-moradia dos conselheiros da Corte. A partir da determinação, os valores dos subsídios sobem para R$ 35.462,22, incluindo do procurador-geral do Ministério Público junto ao órgão (MP de Contas). O teto constitucional para os vencimentos da Corte é de R$ 39.293,32 e correspondente a 100% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Anteriormente, o teto dos vencimentos era de R$ 30.471 – R$ 4.991,11 a menos. Ainda no texto, fica determinado que, junto com a alteração no subsídio, deixa de ser pago o auxílio-moradia dos conselheiros, procuradores e adjuntos de procurador. A decisão passa a valer a partir de hoje, 13 de fevereiro, mas retroativo a 01 de janeiro, e segue o cálculo adotado pelo Supremo, com parâmetro de 16,38% para reajuste.

Dentro dos vencimentos dos servidores, seguem incluídos vale-refeição, vale-alimentação, reembolso para custos com pré-escola, vale-transporte e auxílio-saúde. Esses benefícios são aplicáveis apenas aos servidores da ativa.