A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nessa quarta-feira, projeto de lei do vereador José Freitas (PRB) que proíbe que logradouros e equipamentos públicos, como ruas e praças, sejam batizados com o nome de pessoa que tenha sido condenada, em definitivo, pelo crime de corrupção. O texto segue agora para a sanção do prefeito Nelson Marchezan Jr.
Conforme o vereador, é necessário que as pessoas homenageadas possuam, além dos serviços prestados, um trabalho de grande relevância à cidade, estado ou país. “No entanto, isso não basta, é preciso que os homenageados tenham em seu currículo uma reputação ilibada, não possuindo qualquer lastro de valores que não sejam recomendáveis para serem lembrados e passados para a sociedade”, explica.
Freitas complementa ainda que a Constituição Federal consagra o princípio da moralidade no âmbito da Administração Pública. “Por esse postulado, todos nós devemos zelar pela moral e pelos bons costumes. Ademais, devemos primar pela lei da Ficha Limpa, que já incute, em seu bojo, a proibição de candidatura de pessoas já condenadas por crimes de corrupção”.
