Toffoli recebe deputados para tratar de ação que criminaliza homofobia

Julgamento da questão é previsto para esta quarta, no Supremo

Ministro Dias Toffoli. Foto: STF/Arquivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu hoje parlamentares da bancada evangélica e do PT para tratar do julgamento da ação proposta pelo PPS para criminalizar a homofobia. O caso vai ser julgado nesta quarta-feira pela Corte.

Toffoli recebeu em audiência o deputado Pastor Marco Feliciano (Pode-SP) e demais integrantes da Base Parlamentar Evangélica no Congresso, além das deputadas federais do PT Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF).

Segundo os parlamentares, o ministro confirmou o início do julgamento para amanhã.

Nesta quarta-feira, o STF deve julgar ação na qual o PPS quer criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e vai ser relatado pelo ministro Celso de Mello. O crime de homofobia não é tipificado na legislação penal brasileira.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional.

No entendimento do PPS, o público LGBT deve ser incluído no conceito de “raça social” e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que 2017 registrou o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.