Marchezan sanciona lei que permite corte e poda de árvores a partir de laudos particulares

Até então, todas as autorizações exigiam, necessariamente, o crivo da Prefeitura

Foto: Divulgação/MP

O prefeito Nelson Marchezan Jr. sancionou, na manhã desta terça-feira, a lei que permite a poda e o corte de árvores em Porto Alegre sem o parecer técnico de equipes do município. A partir de agora, os porto-alegrenses poderão contratar técnicos particulares para analisarem a situação de vegetais que considerem de risco. Até então, todos os pedidos exigiam, necessariamente, o crivo da Prefeitura.

Conforme o secretário José Luis Fernando Cogo, titular em exercício da Secretaria do Meio Ambiente, é preciso entender que os vegetais podem apresentar riscos à população quando não estão cuidados adequadamente. “Um temporal como o de ontem, com muitos raios, me fez pensar: e essas árvores todas da Ipiranga? Precisamos pensar na segurança dos porto-alegrenses, e essa lei vem nesse sentido”, apontou.

Já o secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, alertou que já houve incremento nas equipes da Prefeitura no que tange aos serviços de monitoramento e poda de árvores, mas que ainda existe uma grande fila de espera. “Devemos observar que uma árvore, antes de um organismo vivo, é um equipamento urbano, e precisa receber o devido manejo”, ponderou, acrescentando que cerca de há 7,5 mil pedidos aguardando atendimento na Prefeitura apenas com relação a poda ou manejo. “Essa lei vai ajudar a diminuir as filas para esses trabalhos”, disse Rosário.

O autor da lei, vereador Moisés Barboza (PSDB), apontou que “é mentira dizer que o projeto é arboricida”, em alusão às críticas de entidades ambientais ao texto. “Antes a árvore caía em cima dos imóveis porque tinha que esperar a Prefeitura fazer a análise. Agora, quem tiver condições, pode contratar o serviço particular e, de quebra, desafogar a fila de espera.”

Já o prefeito Marchezan reiterou que não vai haver redução na fiscalização, mas apenas uma possibilidade de agilizar as demandas de quem puder contratar um técnico para emitir um parecer. “Onde a máquina pública não consegue atender à demanda, e quando há um laudo que aponte o risco dessa árvore, o cidadão, às suas custas, pode fazer a poda dessa árvore”, complementou. Também frisou que a cidade conta, hoje, com cerca de 1,5 milhões de árvores e que a lei busca garantir proteção, não só para os vegetais, mas também segurança à população.