Precatórios: TJ confisca mais de R$ 150 milhões das contas do governo do RS

Governo vai recorrer ao STF para suspender decisão do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça sequestrou R$ 157 milhões dos cofres do governo do Rio Grande do Sul. O valor é referente a verbas para pagamento de precatórios, que são dívidas acumuladas pelo Estado com empresas e pessoas físicas.

O governador divulgou a informação, através das redes sociais, na tarde desta sexta-feira. Eduardo Leite lamentou a decisão e disse que tentou negociar com o TJ para evitar o sequestro.

O chefe do Executivo ressaltou que o confisco abala o planejamento financeiro estadual “ainda mais em meio a um cronograma de pagamento de salários” (as próximas parcelas eram previstas para segunda, terça e quarta que vem). Sobre o grau de impacto, disse que a Secretaria de Fazenda está analisado para verificar em que nível atrapalha o pagamento dos servidores.

O governo pediu ao TJ, no início do mês de janeiro, para reconsiderar a proposta feita por provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste no repasse mensal de R$ 203 milhões. De acordo com nova regulamentação, definida pela emenda constitucional 99/2017, Estados e municípios devem quitar os precatórios até 2024. Isso, em tese, obriga o Estado a desembolsar até 1/6 de R$ 15 bilhões, o que representa cerca de R$ 2,5 bilhões anuais ou quase R$ 210 milhões por mês. O Tribunal, no entanto, rejeitou o acordo.

Atualmente o Executivo está obrigado a pagar 1,5% da Receita Corrente Líquida aos credores, o que corresponde a cerca de R$ 50 milhões mensais, somando aproximadamente R$ 600 milhões ao ano. Ou seja, o valor sequestrado pelo Judiciário é três vezes maior do que o governo vinha pagando mensalmente.

O governador também afirmou que o Executivo vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal buscando suspender a decisão do TJ. No vídeo, ele ainda reitera o apelo de compreensão, dizendo que a tarefa de reerguer o RS é tarefa de todos os Poderes.

Precatórios

Fomos surpreendidos hoje com a notícia do sequestro de 157 milhões de valores do Estado por parte do Tribunal de Justiça (TJ-RS).

Posted by Eduardo Leite on Friday, February 8, 2019