Deve ser publicado no Diário Oficial de Porto Alegre nesta segunda-feira o decreto que efetiva a lei que proíbe o uso de canudos de plástico em Porto Alegre. O projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) passou em plenário ainda em dezembro. Hoje, o prefeito Nelson Marchezan Júnior confirmou a sanção do texto. Pela lei, estabelecimentos comerciais e ambulantes que continuarem oferecendo os produtos podem ser punidos com multa, que dobra em caso de reincidência.
Os valores arrecadados devem ser aplicados em programa ambientais, conforme o projeto. Uma emenda aprovada definiu que as punições só valerão dentro de um ano. Também corre na Câmara de Porto Alegre um projeto que pretende proibir o uso de copos de plástico na Capital, dessa vez de autoria do vereador André Carus (MDB).
Legislação estadual também na mira
Na Assembleia Legislativa, também tramita um projeto que proíbe a fabricação, o fornecimento, a venda, a compra e a disponibilização de canudos plásticos descartáveis em todo o Rio Grande do Sul. A deputada Regina Becker Fortunati (PTB), que não conseguiu se reeleger, protocolou o texto. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), ao menos 50 países já adotaram propostas semelhantes.
