Após o rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, no município mineiro de Brumadinho, parlamentares estão se articulando no Congresso Nacional para viabilizar a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apure a situação das barragens no Brasil. Para a CPMI ser criada, é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores.
No senado, quem articula a criação da Comissão é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, mesmo com o Congresso ainda em recesso, nesta terça-feira começa o recolhimento das assinaturas dos parlamentares. Segundo Randolfe, o objetivo é já iniciar a nova legislatura, que toma posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, com as assinaturas necessárias para instalar a Comissão.
Desde a tragédia em Mariana, cinco projetos que tratam das barragens foram apresentados no Congresso Nacional, mas eles estão parados. Para Randolfe, o parlamento brasileiro é omisso com o tema.
Uma outra lei que tramitava e que pretendia criar normas mais rígidas sobre a atuação das barragens no país foi travada pelos senadores. O projeto que estabelecia leis mais duras para a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi arquivado no fim do ano passado, sem ter sido votado na Comissão de Meio Ambiente.
Na Câmara dos Deputados, três projetos de lei propostos pela Comissão Externa que acompanhou os desdobramentos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, estão parados desde 2016. As medidas alteram trechos da Lei de Crimes Ambientais, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Segurança de Barragens.
* Com informações da Agência Brasil
