A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que obriga o Poder Executivo a aumentar as verbas para pagamento de precatórios (dívidas com pessoas e empresas, acumuladas pelo setor público). Nesta segunda-feira, o governo estadual recebeu o despacho do TJ-RS, que rejeitou o plano de quitação das dívidas apresentado pelo Piratini.
“A Procuradoria está analisando a melhor medida a ser adotada diante da decisão do Tribunal, que é administrativa. Estamos estudando o recurso cabível, visto que há decisões, em outras instâncias, que dão respaldo ao nosso entendimento de que o plano deve ser acolhido”, explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O governo pediu ao TJ, no início do mês, para reconsiderar a proposta feita por provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste no repasse mensal de R$ 203 milhões – ou seja, cerca de R$ 2,5 bilhões anuais – para quitação das dívidas pendentes. Entre os argumentos, o governo explicou que o Estado vem promovendo um processo de compensação com dívida ativa, envolvendo a conciliação das dívidas com quem crédito em precatórios e débito com o erário público.
Segundo dados do TJ, o passivo de precatórios atualmente é de R$ 14,68 bilhões, considerando Administração Direta e Indireta. Atualmente, o Estado deposita mensalmente, em contas específicas do Tribunal, o referente a 1,5% da Receita Corrente Líquida, o que resulta em parcelas entre R$ 46 e 50 milhões. Em 2019, a previsão é de que o montante total chegue a R$ 576 milhões, um crescimento de 7,74% em relação a 2018. Se for mantida a decisão do TJ, o desembolso sobe para R$ 2,52 bilhões, ou seja, um acréscimo de quase R$ 2 bilhões em comparação ao ano anterior.
