Entra em vigor, nesta segunda-feira, a regra que restringe a isenção de tarifa para idosos no transporte coletivo de Porto Alegre. Moradores com idades entre 60 e 64 anos perdem o benefício, exceto se já possuírem o cartão TRI da modalidade.
Aprovada pelos vereadores no fim do ano passado, a Lei nº 12.503 revoga o texto anterior, de 1985, que previa gratuidade a partir de 60 anos, mas estabelece a regra de transição para quem já é portador do benefício. Esse grupo também fica obrigado a comprovar, anualmente, residência em Porto Alegre, além de renda mensal não superior a três salários mínimos regionais (perto de R$ 3,6 mil). A lei determina que a comprovação seja feita pessoalmente pelo idoso, sempre no mês em que fizer aniversário. Já aqueles com 65 anos ou mais mantêm isenção da tarifa.
Na justificativa do texto que revogou a isenção, a prefeitura salienta que a lei anterior, publicada antes da Constituição de 1988, atendeu a um anseio da época. Cita, ainda, que o aumento da expectativa de vida levou os cidadãos a se aposentarem mais tarde, continuando a produzir, no mercado de trabalho, em idades acima de 60.
De acordo com o sindicato das empresas de ônibus de Porto Alegre (Seopa), o número de usuários isentos da tarifa chega a 31%, o que significa dizer que 2/3 dos passageiros respondem pelo custo total do sistema. Durante o ano passado, a Prefeitura apresentou projetos para reduzir as gratuidades, mas parte deles não vingou diante da Câmara ou acabou sendo aprovada com emendas pelos vereadores. No fim do ano, o prefeito Nelson Marchezan Júnior alertou que isso tende a resultar em um reajuste maior que o ideal em 2019.
Na semana passada, as empresas pediram reajuste de R$ 0,48 na tarifa, que hoje é de R$ 4,30. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) vai analisar o pedido.
