Após uma operação da Polícia Civil levantar indícios de cobrança de propina e favorecimento indevido dentro do setor jurídico do Procon de Porto Alegre, a Prefeitura divulgou, em nota, no início da tarde, que realocou o servidor investigado. Até a conclusão do inquérito policial, ele passa a trabalhar na área administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Pela manhã, a Polícia revelou que a ofensiva visa o combate a crimes de associação criminosa e corrupção ativa e passiva.
Cinco mandados de apreensão foram cumpridos em Porto Alegre, Canoas e Viamão. Um advogado de 60 anos e um empresário de 50 foram presos em Viamão por posse ilegal de arma de fogo. Também foram apreendidos documentos e dois revólveres.
Ainda na nota, a Prefeitura garantiu que colaborou, desde o princípio, com as investigações da Polícia Civil quando informada pelas autoridades sobre a instauração do inquérito. “Seguindo orientação do Executivo Municipal, a direção do Procon entregou, por iniciativa própria, toda a documentação necessária e colaborou para elucidar o caso”, cita o comunicado.
Hoje, os delegados Max Otto Ritter e André Lobo Anicet detalharam que as investigações revelaram irregularidades na assinatura de Compromissos de Ajustamento de Conduta (CACs). “Determinado servidor público daquele órgão indicaria a empresa de quem as autuadas deveriam adquirir produtos que eram objetos dos ajustes. Antes mesmo de proceder às autuações de pessoas jurídicas, o órgão municipal já escolhia o produto e quantidade desejada, bem como direcionaria a indicação de quem as autuadas deveriam comprar, o que, segundo a Direção do Procon/PMPA, era vedado”, explicaram.
A Polícia informou que há, também, uma denúncia de pagamento de propina no âmbito do Setor Jurídico do Procon, a fim de liberar determinada empresa a retomar as atividades comerciais, após notificações e aplicações de penalidades por parte do órgão público.
A nota da Prefeitura ressalta que o Procon sempre reiterou aos servidores a orientação de não indicarem empresas que fornecem materiais para os compromissos de ajustamento de conduta. “Além disso, após as suspeitas, foram aprimorados os procedimentos internos, formando uma comissão julgadora para elaboração dos CACs”.
