Passa de 110 mil o número de ações relativas ao não pagamento do piso nacional do magistério, pelo governo gaúcho, desde a entrada em vigor da lei federal, em 2009. Só em Porto Alegre, o total é de mais de 87 mil processos e, em outras cidades gaúchas, de mais de 25 mil.
A partir de agora, as Comarcas do Interior terão de remeter os autos à Capital. A partir de março, o Projeto Especial Piso do Magistério Interior vai concentrar as ações sob o guarda-chuva da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre.
A medida decorre de um ato da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar. A medida também autoriza o fechamento da 20ª Vara, com realização de expediente exclusivamente interno, de 6 a 8 de março, para o recebimento dos processos das primeiras 15 comarcas: de Alvorada, Barra do Ribeiro, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Eldorado do Sul, Gravataí, Guaíba, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Viamão. A migração se estende até o fim de julho (veja o quadro abaixo).
Entenda
Com o reajuste do piso nacional em 2019, em 4,17%, a partir da folha de janeiro, mais de metade dos vínculos do magistério gaúcho passa a receber um completivo – a diferença entre o vencimento básico pago no Rio Grande do Sul para um contrato de 40 horas e o valor previsto na lei federal. Das 156 mil matrículas (entre professores ativos, inativos e temporários), 76,5 mil passarão, em 2019 a receber o completivo a fim de não ganharem menos que o piso nacional. No ano passado, 20 mil a menos (56,5 mil) recebiam esse complemento, implementado via acordo judicial.
Apesar de onerar o poder público, o completivo não é suficiente para adequar o Rio Grande do Sul à legislação federal. Isso porque os benefícios e vantagens previstos no Plano de Carreira do Magistério Estadual só incidem sobre o vencimento básico, e não sobre o valor acrescido da diferença. O governo estima que, para cumprir a lei integralmente, o custo fique próximo de R$ 6 bilhões, só em 2019 – o que apesar de considerado fora de cogitação, em função da crise fiscal, é questionado judicialmente.
Desde 2009, quando entrou em vigor, o Piso Nacional do Magistério soma uma correção de 169,24%. O governo lembra que, nesse mesmo período, os principais indicadores oficias da inflação, como o IPCA, acumularam em média 76,2%.
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COMARCA |
PERÍODO DE REMESSA |
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Alvorada, Barra do Ribeiro, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Eldorado do Sul, Gravataí, Guaíba, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Viamão
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De 11.03.2019 a 15.03.2019
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Arroio Grande, Butiá, Camaquã, Canguçu, Charqueadas, General Câmara, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São Jerônimo, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Tapes, Triunfo
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De 25.03.2019 a 29.03.2019
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Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Itaqui, Jaguari, Lavras do Sul, Quaraí, Rio Pardo, Rosário do Sul, Santana do Livramento, Santiago, São Borja, São Francisco de Assis, São Gabriel, São Sepé, São Vicente do Sul, Uruguaiana
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De 15.04.2019 a 22.04.2019
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Agudo, Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Arvorezinha, Candelária, Cruz Alta, Encantado, Estrela, Faxinal do Soturno, Júlio de Castilhos, Lajeado, Montenegro, Restinga Seca, Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Pedro do Sul, Sobradinho, Taquari, Teutônia, Tupanciretã, Venâncio Aires, Vera Cruz
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De 06.05.2019 a 10.05.2019 |
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Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Frederico Westphalen, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ijuí, Palmeira das Missões, Panambi, Porto Xavier, Rodeio Bonito, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Seberi, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva
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De 27.05.2019 a 31.05.2019
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Carazinho, Casca, Constantina, Erechim, Espumoso, Gaurama, Getúlio Vargas, Guaporé, Ibirubá, Iraí, Lagoa Vermelha, Marau, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Nonoai, Passo Fundo, Planalto, Ronda Alta, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, São José do Ouro, São Valentim, Sarandi, Soledade, Tapejara, Tapera
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De 17.06.2019 a 24.06.2019 |
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Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Dois Irmãos, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Igrejinha, Nova Petrópolis, Nova Prata, Parobé, Portão, São Francisco de Paula, São Marcos, São Sebastião do Caí, Taquara, Três Coroas, Vacaria, Veranópolis
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De 08.07.2019 a 12.07.2019 |
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Campo Bom, Canoas, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Novo Hamburgo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, São Leopoldo |
De 22.07.2019 a 26.07.2019
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