O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública do Estado, delegado Ranolfo Vieira Júnior, afirmou hoje em entrevista à Rádio Guaíba, que, apesar de não ver “grandes mudanças” com o decreto sobre a flexibilização da posse de arma assinado pelo presidente da República é “francamente favorável” à medida de Bolsonaro, pois ela desburocratiza o sistema.
Contudo, ele teme que seja um primeiro passo para a “liberação geral” e considera perigoso que “as pessoas achem que a arma vai dar proteção”. “Ela não dá. Preparo técnico e psicológico são fundamentais para o uso. Arma de fogo não é brinquedo. É preciso saber manuseá-la, o momento propício, sob risco de colocar em risco a minha própria defesa e a de quem estiver comigo”, argumentou. Ele foi enfático ao afirmar que “a pessoa, para portar ou ter uma arma de fogo, necessita de conhecimento e habilidade”.
Também assumiu que tem receios em relação às especificações de armazenamento trazidas no documento assinado pelo presidente. O texto prevê que haja cofre em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental. Neste ponto o vice-governador defende que a medida seja mais ampla. “O cidadão vai ter a arma em casa e não vai poder carregar consigo. Quando for para a praia, por exemplo, vai deixar onde? No roupeiro, embaixo da cama? Então essa casa é furtada e a arma é levada para o mundo do crime. Talvez fosse preciso em todas a situações”, analisou.
O secretário de Segurança Pública do Estado comentou que o decreto pode ter frustrado algumas pessoas pois não toca no assunto de porte, mas isso já era previsto. “Eu já dizia que não teríamos como fazer grandes alterações, afinal na hierarquia das leis, ele (decreto) está abaixo. E é a lei que regulamenta”, analisou. Para ele, os principais pontos positivos são a extensão do prazo de renovação do registro, que passou de cinco para 10 anos, e o fato de que o texto “torna mais objetiva a análise por parte da autoridade policial sobre o registro da arma de fogo, uma vez que todos os requerimentos estão expostos”.
Novos presídios e agentes penitenciários
O delegado de carreira disse que prevê para esse ano 2,7 mil novos operadores de segurança pública no RS e deixou uma mensagem para os 1,4 mil aprovados no concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe): “Não tenho dúvidas que vamos chamá-los, mas não posso dar um cronograma. Deveremos ter outro concurso porque o escopo da construção de presídios é prioridade e teremos a necessidade de chamar novos agentes penitenciários”, explicou, ressaltando a defasagem de quase 12 mil vagas no sistema carcerário gaúcho.
Sem assumir um compromisso público, ele comentou que pretende chamar quem passou no último edital a partir de abril para o curso de formação. “Dependemos de uma série de outras questões. A realidade financeira do Estado é dramática, falta dinheiro para pagar os que já estão em serviço”, argumentou.
Para otimizar os custos na gestão Leite, Vieira Júnior defende as parcerias público-privadas para a construção de casas prisionais, as quais, segundo ele, “trazem agilidade e dinamismo”. As formas de compensação seriam duas. “A primeira foi iniciada com Sartori, e é muito positiva. É troca de ativos e bens por áreas construídas. O Estado tem centenas que não são utilizados. A outra seria no sentido de o ente privado construir a casa prisional e ter a concessão dos serviços de alimentação, limpeza, uniforme, por 25, 30 anos. Ele seria remunerado pelo Estado ao longo desse período. O vice-governado acredita que essa “seria uma boa forma”, mas, em nenhuma das hipóteses, o governo abre mão da segurança interna, que será realizada pela Susepe e pelos agentes penitenciários.
Ele ainda de explicou que as novas casas prisionais terão no máximo 400 apenados para que o Estado “efetivamente tenha o comando da cadeia”. “Em razão do descuido ao longo dos anos, chegamos a esse momento em que estamos, de superlotação não, não só em relação ao RS, mas a todo Brasil, ponderou, citando a operação acima da capacidade de detentos na qual o opera a Cadeia Pública de Porto Alegre. “Queremos cadeias para poucos presos, com disciplina, apenados usando uniformes, número por cela reduzida, menor contato entre apenados e agentes”, finalizou.
Prevenção x combate
Vieira Júnior defendeu que questão da segurança deve ser enxergada em duas esferas: prevenção e combate à criminalidade. Sobre a primeira questão, ele afirmou que o governo lançará até o final do mês um decreto sobre um projeto transversal com o objetivo de “tirar a possibilidade de crianças e adolescentes enveredarem para o mundo do crime”. No momento, estão sendo mapeadas as regiões com maior índice de criminalidade para serem estudadas as estratégias. “Esse projeto, embora não me traga resultado imediato, a longo prazo terá. A prevenção está no nosso escopo e vai ser muito bem tratada”, pregou.
Contudo, ele ressaltou que é necessário tomar medidas mais concretas e pontuais. “Não posso ficar somente na prevenção e não fazer o combate. Queremos fazer ações e melhorar a sensação de segurança. Isso só melhora com policial na rua”, afirmou. Ele defendeu a melhor distribuição do efetivo pelas cidades com maior indicadores de criminalidade e o manejo de efetivo de pronto emprego nos pequenos municípios do interior. “Não só para os criminosos saberem que haverá reação imediata, mas também para melhorar a sensação de segurança das comunidades”, ponderou.
