Governo prepara decreto para indulto “humanitário” a presos com doenças graves

Medida não vale, em princípio, para crimes violentos e corrupção

No Twitter, Moro defendeu Bolsonaro de denúncia de caixa dois no PSL de Minas Gerais
No Twitter, Moro defendeu Bolsonaro de denúncia de caixa dois no PSL de Minas Gerais | Foto: ABr/Arquivo

O governo federal trabalha em um decreto para prever perdão de pena de condenados com doenças terminais ou graves. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito antes de assumir que não pretendia conceder o chamado indulto presidencial, a ideia é dar um viés “humanitário” à medida.

A reportagem do jornal O Estado de S.Paulo apurou que a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto e definir não só os critérios para a concessão, como também os casos em que deve haver restrição. O texto em gestação no Ministério da Justiça e Segurança Pública não deve permitir que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o benefício, que representa um perdão da pena.

A proposta ainda vai passar pela análise da Casa Civil e também do próprio Bolsonaro, que disse em fim de novembro não ter a intenção de conceder indulto durante a gestão.