Governo prepara decreto para indulto “humanitário” a presos com doenças graves

Medida não vale, em princípio, para crimes violentos e corrupção

Foto; ABr/Arquivo

O governo federal trabalha em um decreto para prever perdão de pena de condenados com doenças terminais ou graves. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito antes de assumir que não pretendia conceder o chamado indulto presidencial, a ideia é dar um viés “humanitário” à medida.

A reportagem do jornal O Estado de S.Paulo apurou que a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto e definir não só os critérios para a concessão, como também os casos em que deve haver restrição. O texto em gestação no Ministério da Justiça e Segurança Pública não deve permitir que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o benefício, que representa um perdão da pena.

A proposta ainda vai passar pela análise da Casa Civil e também do próprio Bolsonaro, que disse em fim de novembro não ter a intenção de conceder indulto durante a gestão.